Esta semana, o Departamento de Funcionários
da CNTE (DEFE) inicia a série de encontros regionais, em Rondônia (20 e 21), a
fim de debater as políticas da CNTE, principalmente, em torno de três eixos: a unificação
da luta sindical, a profissionalização e a valorização dos Funcionários em
âmbito dos sistemas públicos de ensino.
O trabalho do
DEFE, na CNTE, já protagonizou muitas conquistas para os Funcionários da
Educação, dentre elas, o reconhecimento dos funcionários profissionalizados na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61, III).
Neste
sentido, o substitutivo de Plano Nacional de Educação, aprovado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, indica os caminhos para a valorização dos
funcionários da educação, a serem seguidos pelos sistemas de ensino em regime
de colaboração. As principais estratégias são: (i) a que fomenta a oferta de
cursos técnicos e tecnológicos para os Funcionários (15.10); (ii) a que prevê a
implantação, no prazo de um ano, da política nacional de formação continuada
para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério
(15.11); (iii) a que também reforça a oferta da formação continuada, inclusive
de pós-graduação, para os professores e funcionários (18.4 e meta 16); (iv) a
meta 18, que estabelece prazo de dois anos para a União, os estados e os
municípios implementarem planos de carreira para os profissionais da educação,
utilizando-se como referência o piso salarial nacional previsto no art. 206,
VIII da CF, o qual deverá ser regulamentado pelo Congresso Nacional; e (v) a
estratégia 18.5, que indica a realização de censo dos profissionais da
educação, dois anos após o início da vigência do PNE.
Em outra
frente de luta, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar o PL nº 2.142/11
(originário do PLC nº 235/10, da senadora Fátima Cleide), cujo objetivo é
incluir os cursos de formação dos profissionais da educação em nível médio e
superior entre as ações prioritárias dos IFETs. Essa iniciativa visa
institucionalizar a política já praticada pela Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica do MEC (SETEC) e pelos Institutos Federais, na
perspectiva de fortalecer a oferta pública de formação profissional para os
trabalhadores da educação básica.
FONTE: CNTE.
Aqui no DF é a mesma coisa, a SEDF não nos reconhece como Profissionais da Educação.
ResponderExcluirDevemos buscar romper essa barreira, caso contrário, seremos extintos na SEDF.