O Movimento Alternativa
SAE DF em defesa dos direitos dos Servidores da Carreira de Assistência
à Educação impetrou duas ações de interesse da Carreira. A primeira com relação
à redução da GIC da qual entendemos que foi reduzida à revelia, sem consonância da Categoria.
A segunda ação diz respeito ao auxílio-saúde, na busca de isonomia com a
Carreira Magistério, uma vez que somos todos profissionais da Educação e entendemos que temos os mesmo direitos.
1ª AÇÃO: Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ao GDF. Os
impetrantes postulam a inclusão no feito do SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL (SAE-DF), como litisconsorte passivo.
Argumentam que a Lei Distrital 4.724/2011, que alterou a Lei 3.319/2004,
reduziu o índice da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CARREIRA (GIC), em dissonância
com o acordo anteriormente firmado entre a categoria e o Governo do Distrito
Federal. Alegam redução de vencimentos (a partir de março de 2012). Ressaltam
que a diminuição de 35% da GIC não foi objeto do ajuste. Esclarecem que o
Sindicato aceitou apenas a proposta de concessão de reajuste de 1,9% para todos
os cargos, retroativo a outubro de 2011, e incorporação de 30% da GRATIFICAÇÃO
DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (GATA). Apontam violação aos princípios gerais
da Administração Pública, aos artigos 68 e 76 da Lei Complementar 840/2011, bem
como ao art. 7º, inc. VI, da Constituição Federal. Defendem a
inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 4.724/2011. Requerem o restabelecimento
do índice da GIC, nos moldes da Lei 3.319/2004.
2ª AÇÃO: A presente ação tem como fundamento a Lei Distrital n. 4.862/2012,
quando instituiu benefício de auxílio-saúde tão somente aos Profissionais da
Educação integrantes da especialidade magistério (ativos, inativos e temporários), a
partir de julho de 2012, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
O Movimento ALT SAE diante da inércia do SAE-DF busca através da esfera Judiciária a defesa dos nossos Direitos. Colegas da CAE, precisamos reagir na busca dos nossos Direitos. Assim que tivermos respostas com relação as respectivas ações, estaremos divulgando neste blog para a nossa Categoria.
Parabéns pela iniciativa. Sugiro que os companheiros que concorreram pela chapa 2 aproveitem o capital eleitoral advindo das urnas para fortalecer a resistência a essa diretoria ilegítima do SAE. Vamos discutir com esse eleitorado (da chapa 2) estratégias para fazer frente à inércia do sindicato, e assim exigir amplo debate nas discussões de interesse da categoria, e não aceitar mais decisões de cima para baixo, impostas pelos três patetas que se arvoram de donos do SAE.
ResponderExcluirTambém concordo,não podemos ficar a mercê desta diretoria que vem há anos conduzindo o sindicato a bel prazer,tomando decisões sem a devida consulta aos associados.Vamos juntos nessa luta continua exigir de volta o que nos foi tirado nestas ultimas negociações desta diretoria pelega com o governo do DF.
ResponderExcluirUma grande pena que não tenhamos obtido o resultado positivo, nessas últimas eleições. Mas não podemos esmorecer! Parabéns pela iniciativa de defender nossa categoria do descaso dessa diretoria arrogante, que não faz nada por nós.
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