quarta-feira, 5 de julho de 2017

PELO RESPEITO CARREIRA ASSISTÊNCIA. DIGA SIM AO ABAIXO ASSINADO!

Por, Anderson Fernando - Técnico em Gestão Educacional 

O SAE (Sindicato dos Trabalhadores em Escola Públicas no Distrito Federal), através de seus meios de comunicação, o site saedf.org.br e o Jornal do SAE edição junho de 2017, vem reafirmando que fará a devolução do imposto sindical que fora cobrado na folha do mês 05. Conforme descrito no referido jornal “No dia 12 de maio de 2017, sem qualquer comunicação oficial precedente, foi incluso na prévia de pagamentos o desconto do imposto sindical. Imediatamente após tomar conhecimento desse lançamento, a diretoria  do SAE se reuniu e decidiu encaminhar documento à Secretaria de Educação solicitando, oficialmente, o cancelamento desse desconto no contracheque dos seus associados.”

É incrível como a diretoria do SAEDF tenta se mostrar defensora da categoria. Veja como o SAEDF anda na contramão dos sindicatos decentes. Pois, enquanto os outros entraram solicitando o cancelamento de qualquer cobrança do imposto sindical, PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS, o SAEDF de cara limpa reivindicou a cobrança do referido “tributo” de TODA A CATEGORIA.

DEPOIS DA PRESSÃO FEITA PELA CATEGORIA através das mídias sociais, e ao ver vários associados irem à sua SEDE solicitar a desfiliação, o sindicato passou através de suas mídias informar que faria a devolução, mas somente para seus membros sindicalizados.  Isso é ILEGAL, pois em seu Estatuto no Art. 4º diz que “Constituem prerrogativas e deveres do Sindicato:

a)    Defender os direitos e interesses da categoria....

Dessa forma compreendemos que a devolução deve ser feita a toda a categoria e não somente aos associados, uma vez que é obrigação do Sindicato defende-la, e não de forma sorrateira entrar com processos contra a própria categoria para enriquecer seu caixa. Que, apesar de não ser ilegal, no mínimo, é IMORAL.

Infelizmente até hoje, 03 de julho de 2017, nenhum associado recebeu o valor descontado em seu contracheque.

O que enfraquece um sindicato, não é a cobrança por parte de seus associados para que  a sua diretoria a respeite. Não! O que enfraquece um sindicato, e por tabela a categoria, é uma diretoria que não se preocupa com os anseios de sua base, que entra com processos contra a própria categoria.

Por isso convocamos a categoria a assinar ao abaixo, para que possamos destituir a atual, e de sempre, diretoria do SAEDF, democraticamente, por meio de assembleia. Fortaleça esse movimento de cobrança de fiscalização do SAE, pois ele pertence à categoria, PELO RESPEITO CARREIRA ASSISTÊNCIA. DIGA SIM AO ABAIXO ASSINADO!

quarta-feira, 24 de maio de 2017

SINPRO-DF repudia cobrança de imposto sindical de servidores

O Sinpro entende que o(a) trabalhador(a) deve optar caso deseje ou não se associar na sua entidade classista. Portanto, a cobrança deve ser feita apenas aos que desejam tal associação.

Por isso mesmo, o Sinpro repudia esta política e só realiza o desconto dos(as) profissionais que voluntariamente desejam se filiar ao Sindicato.

Como sindicato cutista, a direção do Sinpro sempre se manifestou contrária à cobrança dessa contribuição compulsória, por entender que esse mecanismo é um resquício dos tempos em que os sindicatos eram atrelados ao Estado.

A CUT lidera uma campanha pelo fim do imposto sindical, mas infelizmente ainda não houve unidade em outros sindicatos, especialmente nas entidades “não-cutistas”.

“O imposto sindical facilita a atuação de entidades e pessoas que conseguem uma carta sindical e se dizem representantes de trabalhadores, mas que na verdade são sindicatos de cartório, que não têm qualquer representatividade” afirma Antônio Lisboa, da Executiva Nacional da CUT. No entendimento dele, categorias combativas, organizadas em seu sindicato, com grande percentual de sindicalização, como é o caso dos professores, mostram que é possível construir a luta de forma autônoma, com a contribuição voluntária e consciente do sindicalizado.


FONTE: SINPRO-DF

sexta-feira, 12 de maio de 2017

SAE-DF ganha ação na Justiça do GDF em desfavor à Categoria

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal – SAE-DF impetrou ação contra do Governo do Distrito Federal em desfavor da Categoria de assistência à Educação no intuito de receber a contribuição sindical compulsória que será recolhida, de uma só vez, anualmente e consistirá na importância correspondente à remuneração de 01 (um) dia de trabalho, para todos os servidores da categoria. Lembrando que o citado Sindicato já recebe de todos os servidores filiados uma contribuição mensal no valor de 1% sobre a remuneração dos mesmos.

É de conhecimento que outros sindicatos abrem mão dessa contribuição, motivo que já recebem mensalmente dos servidores filiados, e que tal desconto onera muito aos servidores, já que estão com suas contas no vermelho.

Recente decisão da Justiça favoreceu o SAE-DF. Nesse sentido será descontado, dos servidores em questão, valor correspondente a um (01) dia de trabalho por ano, excetuadas as verbas de caráter indenizatório. Desse valor, deve-se repassar 5% (cinco por cento) à Confederação e 60% (sessenta por cento) ao sindicato específico da categoria. Os demais repasses, referentes aos 35% (trinta e cinco por cento) restantes, devem ocorrer na forma do artigo 589 da CLT, ou seja, 15% (quinze por cento) para a Federação, 10% (dez por cento) para a Central Sindical e 10% (dez por cento) para a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Sendo assim essa contribuição será cobrada na folha de pagamento do mês de MAIO/2017, conforme Processo n.º 2009.01.1.142196-2 – TJDFT. O desconto dar-se-á na folha de todos os servidores da área de administração escolar da escolas públicas. Os servidores inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil estão isentos de tal desconto, nos termos estabelecidos na Lei n.º 8.906-1994 e no Parecer n.º 2.947/2012 – PROPES/PGDF. Para tanto, deverão protocolar requerimento geral destinado à GCONB, solicitando a retirada do desconto, mediante apresentação de cópia da carteirinha e pagamento em dia das mensalidades, até o dia do fechamento da folha 05/2017, previsto para o dia 15/05/2017. Após o fechamento da folha 05/2017 não será mais possível a retirada dos descontos.

Vejam mais uma sujeira do SAE-DF com a categoria, precisamos urgentemente pedir a destituição desta diretoria.

Clique aqui acesse a decisão do Processo 2009.01.1.142196-2 – TJDFT.

#mudasae ou #saedosae

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Calendário de Reposição 2017

Conteúdos devem ser passados aos alunos até 2 de setembro. A proposta é que sejam usados os sábados e dias móveis, no turno original de cada turma.




FONTE: SEEDF

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Diretorias e conselhos escolares serão escolhidos em 21 de junho

Da Agência Brasília

As escolas da rede pública cujas diretorias foram indicadas pela Secretaria de Educação terão novas eleições em 21 de junho. Na mesma data, ocorrerá o pleito para a escolha do conselho escolar em todas as unidades de ensino. As regras e os cronogramas foram publicados na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal.

De acordo com a comissão eleitoral central, cerca de 50 escolas passarão pelo processo de seleção de diretoria. Para concorrer aos cargos de diretor ou vice-diretor, entre outros requisitos, o servidor precisa ser ativo e estar inserido nas carreiras magistério público ou assistência à educação.

A escolha das diretorias escolares ocorreu em 23 de novembro de 2016. Como algumas unidades não apresentaram chapas, a secretaria indicou ocupantes para os cargos, tendo de convocar nova eleição em 180 dias.
Em relação ao conselho, eles serão compostos por membros da escola e da comunidade local. Estão aptos a votar estudantes acima de 13 anos, pais, professores, profissionais de funções de assistência à educação e professores temporários com, no mínimo, dois bimestres na escola.

A quantidade de pessoas no conselho varia de 5 a 21 membros de acordo com a de alunos matriculados.

Tanto para representantes da diretoria quanto para conselheiros o mandato é de três anos, com possibilidade de uma reeleição para igual período.

De acordo com o cronograma, as inscrições das chapas e dos candidatos ocorrerão de 8 a 12 de maio. A divulgação do resultado está prevista para 22 de junho.

FONTE: SEEDF


sexta-feira, 17 de março de 2017

IFB oferece cursos técnicos de EaD gratuitos para Secretaria de Educação do DF


O Instituto Federal de Brasília-IFB prorrogou até o dia 24 de março, o período de matrículas em cursos Técnicos de Educação a Distância do Programa Pro-Funcionário. A formação irá atender e capacitar, exclusivamente, os servidores e terceirizados das escolas públicas do Distrito Federal nas funções auxiliares à docência.  

Clique aqui e saiba mais... 

FONTE: SEEDF

segunda-feira, 13 de março de 2017

Cursos EAPE - 1º semestre 2017



O Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) abriu vagas para 77 cursos de formação continuada e pesquisa para as carreiras magistério e assistência. 

Há vagas para os seguintes cursos: A arte de contar estórias, Alfabetização braile, Atendimento Educacional Especializado, Vivencias com a musicalização, Transtorno do Espectro Autista e Educação Infantil, surdocegueira etc. 

As inscrições poderão ser feitas de 6 a 21 de março. A divulgação dos selecionados para os cursos estará disponível no dia 24 de março. O período de inscrições para vagas remanescentes é de 27 a 31 de março.


FONTE: SEEDF

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

CIL’s abrem vagas remanescentes à comunidade

Aline Bravim, Ascom/SEEDF

Os interessados em estudar algum idioma e que ainda não tiveram a oportunidade de garantir uma vaga em um dos 15 Centros Interescolares de Línguas (CILs) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), poderão concorrer a uma vaga remanescente, ou seja, aquelas que não foram preenchidas por estudantes da rede pública durante o período de matrículas regulares.

As inscrições para a comunidade serão feitas a partir das 8 horas do dia 13 até às 12 horas do dia 14 deste mês, nas secretarias de cada unidade pretendida ou nos sites dos centros. Podem participar todas as pessoas que cursam a partir do 6º ano – na rede particular ou na rede pública – ou que tenham ensino médio completo Independente da idade. As vagas remanescentes também estão abertas para aqueles que não são estudantes.

No ato da inscrição, o candidato poderá optar por mais de um turno. Depois que o cadastro for feito, o aluno deverá aguardar o resultado do sorteio, que será realizado ainda no dia 14, a partir das 15 horas. Todo o processo é aberto à população e poderá ser acompanhado pelos inscritos. Em alguns centros, por exemplo, o sorteio será por meio eletrônico, disponibilizado em telões na própria unidade escolar. Em outras escolas de línguas, poderá ser feito manualmente, com papéis constando os nomes dos candidatos que preenchem os pré-requisitos necessários para cada uma das vagas. A forma que a eleição deve acontecer é determinada por regulamento específico de cada uma das unidades de línguas.

Se o aluno novo tiver conhecimento prévio da língua, poderá fazer um teste de nivelamento. De acordo com a diretora de Acompanhamento da Oferta Educacional da Secretaria de Educação, Raphaella Cantarino, as vagas ofertadas para a comunidade são de nível básico. “O nivelamento é feito no momento da matrícula para aqueles que já foram sorteados. No entanto, o teste só será disponibilizado se houver vaga no nível posterior”, esclarece.

Os CILs oferecem cursos de inglês, espanhol, francês ou alemão, contudo, a disponibilidade de vagas em cada idioma varia de unidade para unidade. O quantitativo por nível, turno e língua estrangeira será divulgado antes do início do sorteio. As aulas começarão cinco dias depois da rede pública, em 15 de fevereiro. Já foram realizadas duas chamadas para os Centros de Línguas: a primeira foi em janeiro e a segunda no começo de fevereiro.



FONTE: SEEDF

domingo, 8 de janeiro de 2017

Efetivação de matrículas nas escolas públicas começa na segunda-feira (9)

Começa na segunda-feira (9) a efetivação de matrícula nas escolas da rede pública do Distrito Federal para os inscritos pelo sistema de telematrícula, telefone 156. A efetivação das matrículas vão até 18 de janeiro e deverão ser feitas na secretaria da escola onde o estudante foi contemplado com vaga.

Quem não conseguiu fazer a inscrição ou não efetivar a matrícula precisa procurar as instituições de ensino em 24 de janeiro, quando serão divulgadas as vagas remanescentes. A única data para fazer as novas matrículas é 25 de janeiro.




Fonte: SEEDF

sábado, 31 de dezembro de 2016

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

GDF descredencia o SAE-DF e outros sindicatos

Por Elton Santos
Seis sindicatos tiveram uma notícia bem ruim para o final de ano. No Diário Oficial desta segunda-feira, 26, o governo publicou o descredenciamento das entidades, o que pode gerar consequências financeiras para elas, já que o governo não repassará recursos federais (veja o DODF na página 213). Também não poderá consignar descontos nas folhas de novos sindicalizados. A medida vale a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2017.
Os descredenciados foram:
  • Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servidores de Saúde do DF – SindSaúde
  • Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal – SAE/DF
  • Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Cont do DF
  • Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal – Sintar/DF
  • Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF – SindMetrô/DF
  • Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde Previdência e Assistência Social no Distrito Federal – SindPrev/DF



sábado, 24 de dezembro de 2016

Boas Festas! E um próspero Ano Novo!


Natal...
É o mês de confraternização Agradecimento pela vida
Bênçãos ao filho de DEUS
União, amor, reflexão!
Que o bom velhinho traga um saco cheinho de paz,
harmonia, fraternidade
Que o gesto de ternura se estenda de várias mãos
Que ao som dos sinos
O amor exploda em toda direção!


FELIZ NATAL!
UM ANO NOVO DE FÉ E SUCESSO!
São os nossos sinceros votos!

MOVIMENTO ALTERNATIVA!

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Sindicato do DF se diz quebrado, mas compra fazenda no Mato Grosso do Sul; MPF investiga

Por Guardian DF,
O Ministério Público Federal tem olhado com lupa ações estranhas dentro do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF (SAE-DF). Dívidas trabalhistas não depositadas nas contas de seus funcionários por “falta de dinheiro” chocam com a compra, feita pela direção da entidade, de uma fazenda no município de Aplacás, em Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 800 mil. Propriedade essa negada por diretores do sindicato.
Segundo o contrato de compra, a qual Guardian DF teve acesso, a forma de pagamento foi a seguinte: R$ 20 mil à vista, no ato da assinatura, mais R$ 15 mil em cheque à vista no ato da escritura em cartório, e mais 25 parcelas de R$ 25,5 mil. Esse contrato foi assinado no dia 5 de fevereiro de 2014.
O mais curioso é que no dia da assinatura desse contrato de compra, a justiça determinou o bloqueio de dinheiro em contas bancárias vinculadas ao sindicato. O bloqueio referia-se exatamente à dívidas trabalhistas dos funcionários da entidade, que não foram devidamente depositados.
Segundo despacho da juíza, o valor total desse bloqueio seria de R$ 92.142,69. Entretanto, no BRB foram encontrados R$ 55.185,07, enquanto no Banco do Brasil R$ 4.249.24 e na Caixa Econômica apenas R$ 50.

Juntando tudo, o montante era menor do que deveria ser bloqueado. A pergunta que se faz entre os ex-funcionários, é como o sindicato conseguiu o valor para comprar a fazenda e não tinha recursos em suas respectivas contas bancárias, sobretudo para pagar os devidos trabalhistas?

Fonte: GUARDIAN DF

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Servidor Público, Parabéns!!!

Hoje, 28 de outubro, é o dia do Servidor Público. Ser Servidor Público é estar a serviço do povo, prestando relevante papel e importante missão de prestar serviços à população e zelar pelo bem público. Queremos parabenizar os servidores que contribuem, com eficiência e zelo, na realização das atividades da Carreira de Assistência à Educação da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

SEEDF aprova calendários para o ano letivo de 2017

A Secretaria de Educação (SEEDF) aprovou o calendário escolar anual da rede pública de ensino do Distrito Federal para o ano letivo de 2017. De acordo com a SEEDF, também foram definidos outros cinco cronogramas: para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para a Educação Profissional, para os Centros Interescolares de Línguas (CILs), para a Escola de Música de Brasília (EMB) e para os Centros de Educação de Primeira Infância (CEPIs), instituições educacionais parceiras e prédios próprios. A aprovação dos calendários de 2017 foi publicada na edição desta terça-feira (18/10) do Diário Oficial do DF, por meio das portarias 335 e 336.


Confira os calendários:


Fonte: SEEDF



sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Nota de Repudio a Direção do SAE-DF

Repudiamos veemente as atitudes realizadas pela atual diretoria do Sindicato dos Trabalhados em Escolas Públicas do Distrito Federal - SAE DF, contratárias ao estatuto do Sindicato ocorridas na última quinta-feira 22/09/2016 no Ato Público em frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

No último dia 22/09/2016 a direção do Sindicato dos Trabalhados em Escolas Públicas do Distrito Federal - SAE DF convocou a categoria de Assistência à Educação do Distrito Federal para Ato Público com paralisação com a seguinte pauta:

  • Implantação da 3ª Fase da nossa carreira;
  • Reajuste do auxílio alimentação;
  • Auxílio Saúde;
  • Pagamento da LPA em pecúnia;
  • Contra a retirada de direitos: PL 4567, PLP 257, PEC 241, PLC 030, Reforma da Previdência e outros.

O ato iniciou-se às 09h:30m com pouca mobilização da categoria, de fato esvaziado. A diretoria do SAE-DF iniciou-se os discursos e propôs a inscrição para ouvir 10 (dez) filiados da base da categoria sobre a pauta.

Após ouvir o 1º filiado da base inscrito que questionou respostas pelo Projeto de Lei realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) e respostas sobre a posição do Governo sobre o pagamento da 3ª parcela do reajuste de 2013, ficaram agressivos e não permitiram que outros servidores da base exercesse o direito de voz previsto em estatuto. Momento que usaram de manobra conhecida com um pequeno grupo (um pouco mais de 100 pessoas) agregado à diretoria do SAE que aprovam todas as propostas da atual diretoria e revogaram o que tinha sido aprovado antes, ou seja, a fala de 10 (dez) filiados da base da categoria.

Colegas da Carreira Assistência tais manobras só ocorrem por omissão, falta de participação da própria categoria, deixando que os rumos da nossa categoria sejam conduzidos por uma diretoria ilegítima que manipulam um pequeno grupo de filiados.

Colegas precisamos acordar e dar um basta nessa situação, ou estaremos condenados a extinção da nossa categoria. #mudasae

clique nas imagens para ampliar





quinta-feira, 28 de julho de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO MPDFT: INTERVENÇÃO NO SAE-DF

Por haver graves suspeitas de dilapidação do patrimônio da entidade e suspeita de desvios financeiro.



quarta-feira, 29 de junho de 2016

Audiência Pública - CAE - Auxílio Saúde

No próximo dia 23 de agosto de 2016, às 10h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizar-se-a audiência pública com a finalidade de debater a concessão do benefício auxílio saúde, no valor de R$ 200,00, atribuído à Carreira do Magistério Público, através da Lei 4.862/20132, e denegado à Carreira de Assistência à Educação.

O requerimento para à realização desta audiência pública é de autoria do Deputado Distrital Professor Reginaldo Veras - PDT, fruto de reivindicação da Associação dos Técnicos em Gestão Educacional - ASTEGE - da Secretaria de Educação do Distrito Federal. 

De acordo com o requerimento do Deputado, a reivindicação em tela vai de encontro a um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública - Princípio da Isonomia -, bem como constitui um fator eminentemente discriminatório e potencializa a desmotivação funcional da força de trabalho técnico-administrativa. Sendo notório, à Carreira de Assistência à Educação foi atribuída a pior reestruturação de carreira da esfera do GDF em 2013, o que levou a categoria a um caos econômico e à desmotivação generalizada. Ademais, a maioria dos servidores da Carreira de Assistência à Educação já conta com mais de 45 anos de idade, o que lhes propicia maior vulnerabilidade às doenças. Sem contar a inexistência de uma plano de saúde institucional para os servidores do GDF.



terça-feira, 7 de junho de 2016

Juiz manda DF implementar reajuste previsto em Lei para a Carreira de Enfermeiros

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a implementar a reestruturação da tabela de vencimentos da carreira de enfermeiros, prevista na Lei Distrital 5.248/2013. A decisão  de 1ª Instância foi dada na ação ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF e ainda está sujeita a recurso.

Segundo o autor, a referida lei aprovou reajuste médio de 47% no piso e 37% no teto salarial, para pagamento escalonado em 1º/9/14 e 1º/9/15. Todavia, o réu, de forma injustificada, não cumpriu a determinação legal, sob a simplória alegação de dificuldades financeiras. Pediu na Justiça, em sede liminar, a imediata implementação do reajuste. E, no mérito, a confirmação da medida e a condenação do réu ao pagamento de correção da diferença apurada a partir de 1º/9/2015.  
  
A liminar foi negada pelo magistrado.

Em contestação, o DF alegou dificuldades de caixa e ineficácia da lei por falta de dotação orçamentária. Afirmou que diversas leis foram aprovadas no mesmo sentido para outras carreiras, todas em desconformidade com as normas orçamentárias, o que inviabilizaria os reajustes concedidos. Discorreu sobre as dificuldades financeiras enfrentadas e pediu a improcedência dos pedidos.

Na sentença de mérito, o juiz esclareceu que as leis referidas pelo DF passaram pelo crivo do controle abstrato de constitucionalidade. “A questão já foi objeto de deliberação expressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, restando assentado pelo TJDFT que a inexistência de previsão orçamentária, por si só, não macula de inconstitucionalidade as Leis Distritais em questão, mas, tão somente, gera ineficácia dos seus comandos legais durante o período em que estava condicionada à respectiva previsão orçamentária”.

Ainda segundo o magistrado, a falta de previsão orçamentária, quando muito, poderia impedir a aplicação da lei no exercício financeiro específico do ano em que foi editada. Para os posteriores, tal argumento não seria mais cabível. “Para prevenir esse desalinhamento entre a estimativa do impacto orçamentário e a realidade vindoura já é prevista a possibilidade de ajustamento de caixa, mediante corte de despesas e aumento de receita”, ressaltou.

E, concluiu: “Julgo procedentes os pedidos para condenar o DF a implementar o reajuste sobre a remuneração de todos os servidores públicos integrantes da categoria, nos termos previstos na Lei Distrital 5.248/2013, a partir da intimação da sentença, com efeitos a partir de 1º/9/2015. E a pagar as diferenças entre o valor do novo vencimento estabelecido e o que foi efetivamente pago, compreendidas entre 1º/9/2015 e a data em que for efetivamente incorporado o reajuste. O montante da diferença apurada deverá ser acrescido de correção monetária, desde a data de cada pagamento a menor, pela TR até 25/3/2015, a partir de quando incidirá o IPCA-E, e de juros de mora a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97”.

Processo: 2015.01.1.144309-8 

FONTE: TJDFT