terça-feira, 17 de maio de 2011

A SEDF faz comunicado aos auxiliares! Existe auxiliares de ensino?

A SEDF fez um comunicado publicado no dia 12/05/2011 intitulado "Comunicado aos auxiliares de ensino". Antes de mais nada é um absurdo uma pasta responsável pela Educação no DF desconhecer as carreiras de servidores que a compõe e que auxiliares de ensino era apenas um cargo do qual agora é denominado Agente de Gestão Educacional.

A Carreira de Assistência à Educação é bem mais ampla, sendo composta por Agentes, Técnicos e Analistas de Gestão Educacional.

Como quebra de paradigma precisamos urgentemente alterar o nome do Sindicato. De Sindicato dos auxiliares de administração Escolar do DF para Sindicato da Carreira de Assistência à Educação do DF.

A Carreira Assistência não é auxiliar do ensino, mas responsável pela construção da Educação no DF.

Veja o comunicado da SEDF:

Comunicado aos auxiliares de ensino

12/05/2011

A Secretaria de Educação assumiu o compromisso político de estabelecer mesa de negociação permanente com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores em educação desde o primeiro dia de governo. Nesse sentido, intensa tem sido a disposição da SEDF de negociar e de sinalizar ações concretas que venham melhorar as condições de trabalho e afirmar a identidade dos profissionais que atuam na Carreira de Assistência à Educação. Na última negociação ocorrida com o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar - SAE, no dia 06/05/2011, e após análise dos itens da pauta de reivindicação trazida pelo Sindicato da carreira, a Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal apresentou as seguintes propostas à categoria.

1) Implantação do Projeto de Gestão Democrática da Educação, ainda no início do segundo semestre de 2011, com a possibilidade do servidor da Carreira Assistência à Educação candidatar-se às equipes de direções de escola.

2) Oferecimento de 750 vagas para curso do Programa Profuncionário, curso técnico de formação para os funcionários da educação, que será oferecido nas seguintes habilitações: técnico em alimentação escolar; técnico em multimeios didáticos; técnico em meio ambiente e manutenção da infraestrutura escolar; técnico em secretaria escolar. As inscrições estarão abertas de 16/05 a 27/05/2011, na sala 13 da EAPE. O curso do Profuncionário terá início em setembro de 2011 e atende uma reivindicação histórica dos servidores.

3) Edição de portaria que concede Afastamento Remunerado para Estudo, até julho de 2011;

4) Ampliação do número de vagas nos cursos oferecidos pela EAPE, respeitando o cargo ocupado pelo servidor;

5) Edição de portaria versando sobre liberação do servidor para participar de cursos que mantenham correlação com o cargo ocupado pelo servidor, respeitado percentual determinado para cada instituição;

6) Instituição de uma Comissão Paritária para estudo e a reestruturação da Lei 4.458/2009, que trata do Plano de Carreira, nos pontos conflitantes;

7) Gestões junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal para a aprovação imediata do Projeto de Lei, já em tramitação, que concede benefício de descontos em eventos culturais, cinema e teatro, para os servidores da Carreira Assistência à Educação;

8) Implementação de ações concretas de humanização do atendimento na Diretoria de Saúde Ocupacional;

9) Ampla divulgação dos cursos oferecidos para os servidores da Carreira Assistência à Educação;

10) Elaboração de um plano de distribuição de material e equipamento de proteção adequados;

11) Empenho para que a ocupação dos cargos e funções administrativas se dê para os servidores da Carreira Assistência a Educação, conforme previsão legal;

12) Elaboração de proposta, até o segundo semestre de 2011, para abertura de concurso público para a Carreira Assistência à Educação;

13) Encaminhamento à Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal – SEAP de cronograma de contratação de servidores da Carreira Assistência à Educação;

14) Elaboração de portaria que regulamente o remanejamento para todos os cargos da Carreira Assistência à Educação;

15) Instituição de Grupo de Trabalho para discussão da portaria de modulação;

16) Instituição de Grupo de Trabalho para apreciação e reestruturação da ficha profissiográfica da Carreira Assistência à Educação.

Cabe ressaltar que os pontos apresentados significam avanços sociais expressivos para a afirmação da identidade profissional dessa carreira que estava sofrendo um intenso processo de esvaziamento nos últimos anos, em consequência do processo de terceirização adotado pelos governos anteriores.

Além dos avanços sociais propostos, o GDF reajustará o auxílio alimentação (de R$ 195 para R$ 304) e apresentará, no início do segundo semestre de 2011, proposta do plano de saúde para os servidores da Carreira Assistência a ser implantado em janeiro 2012.

O GDF assume, ainda, o compromisso de continuar as negociações, reestruturar o plano de carreira e realizar concurso público. Desse modo, reconhece a importância dos servidores da Carreira de Assistência à Educação para a construção de um novo projeto de educação para o Distrito Federal.

Secretaria de Educação do Distrito Federal





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