No eixo da GESTÃO a LDB preceitua que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática e, garante nos incisos I e II participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Tem-se assim, a compreensão que as vias da participação efetiva no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas de gestão são imprescindíveis para a ampliação dos valores democráticos no processo educacional. Por outro lado é importante reconhecer a autonomia da escola como um elemento importante, o que passa pelo reconhecimento da liberdade de ação dos sujeitos sociais que constroem a educação e pela valorização da escola como lócus de construção da proposta político-pedagógica.
No eixo da FORMAÇÃO encontramos as vias da formação inicial e continuada. A LDB dedica o Título VI aos profissionais da educação e dos artigos 61 a 67 aponta os princípios para a valorização dos mesmos.
Quanto ao Eixo CARREIRA, o artigo 67 estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e, na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; condições adequadas de trabalho.
Estando a Valorização dos Trabalhadores da Educação, interligada em três eixos: gestão democrática, formação e carreira. Cada elemento desse isoladamente tem seu valor, e juntos se complementam, tornando-se imprescindíveis afirmação da gestão pública com qualidade, e para que de fato se estabeleça uma política sistemática e permanente de valorização dos trabalhadores em educação.
A carreira é, assim, fator decisivo do processo de Valorização dos Trabalhadores, sem a qual fica comprometida a construção de parâmetros de qualidade na educação. A carreira merece, portanto, atenção especial. É impossível pensar numa real valorização dos profissionais, sem as devidas atenções aos planos de cargos, carreira e salários. Precisamos definir no âmbito dos planos nacional, estadual e municipal de educação, estratégias mais adequadas para de forma articulada entre as esferas governamentais e administrativas construir e implantar planos de cargos, carreiras e salários capazes de valorizar os trabalhadores da educação.
FONTE: MEC - POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO - JUNHO DE 2005
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