A Câmara
Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.175/2009, do deputado Chico Leite
(PT), que dispõe sobre a transparência na matrícula das escolas da rede pública
do DF. O projeto exige a divulgação do número de vagas disponíveis em cada
unidade educacional e a relação nominal dos alunos matriculados. De acordo com
o PL, a quantidade de vagas deve ser divulgada com até dez dias úteis de
antecedência. Já a relação dos matriculados deverá constar no site da
Secretaria de Educação e no Diário Oficial do DF.
O projeto foi aprovado em
primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Agnelo
Queiroz.
O grande problema da transparência é que pode causar a falsa impressão de se ter vagas nas escolas, isto por que no site dificilmente teríamos a atualização em tempo real do quantitativo de matrículas, só se o Sistema de Gestão Escolar - Módulo Escola fosse conectado diretamente a base de dados do site, mas isso sabemos bem que ainda não é possível, pois o módulo corporativo do SGE não funciona, então tudo vai cair encima do pobre do secretário escolar. Falando em secretário escolar, segundo o DODF nº 64, de 28 de março de 2013, serão nomeados quatro secretários escolares novos. Temos um universo de trinta e uma regiões administrativas, quatorze Coordenações Regionais de Ensino, dois Centros Técnicos e cerca de seiscentas escolas. Bem a conta é simples teremos cerca de um (1) novo secretário para cada três CREs. O Governo está de brincadeira com nossa cara?
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