Os integrantes da carreira Assistência à Educação, responsáveis por oferecer suporte técnico-administrativo ou pedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, podem ter atendidas algumas de suas demandas com a aprovação do projeto de lei nº 1.317/2012. Enviada pelo Executivo à Câmara Legislativa, a proposta de reestruturação daquela carreira foi aprovada na CLDF nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apenas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), onde o projeto ainda está em discussão, seis emendas foram apresentadas – todas acatadas pelo relator da proposta na CCJ, deputado Chico Leite (PT). O PL tramita em regime de urgência e precisa ser apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser votado em plenário.
O PL prevê a criação de tabelas horizontais de progressão, de acordo com a habilitação requerida em curso de nível superior e pós-graduação, por exemplo, além da incorporação total da Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA) ao vencimento.
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