Na última quinta-feira, 14/02 o Movimento Alternativa SAE-DF e a
Comissão dos Aprovados do Concurso da Carreira de Assistência à Educação
estiveram reunidos com o Presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputado
Wasny de Roure, para propor algumas alterações no Projeto de Lei n.º 1317/2012
que reestrutura da Carreira de Assistência à Educação.
Tais alterações visam ampliar as conquistas para a Carreira. Dentre as
alterações se destacam a contemplação imediata do Auxílio Saúde, valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente
por concurso público de provas e títulos (Nível Superior), aos das redes
públicas (Art. 206 Inciso V da Constituição).
Inicialmente, cumpre asseverar que as alterações têm como objetivo a valorização dos Profissionais da Educação, especialmente, em razão da previsão legal disposta na Constituição Federal (art. 206, § único), c/c a LDB (art. 61, inciso I, II e III, da Lei n. 9.394/1996), que reconhece os demais servidores da Educação como Educadores, assim em função da autonomina Política-Administrativa do Distrito Federal é o reconhecimento desse desiderato Constitucional na sua implementação.
É de se ressaltar, que a inclusão dos Técnicos de Gestão Educacional, como nível superior, não trará qualquer alteração à tabela de remuneração desses servidores, uma vez que os mesmos já possuem vencimento equivalentes aos Analistas de Educação, conforme pode ser observar das Leis nºs. 3.319/2004, 4.395/2009, que regulam a remuneração dos respectivos servidores.
Outrossim, é de se destacar que a diferença salarial atualmente encontrada entre os cargos de Analista, Técnico e Monitor, na alteração proposta pela Lei n. 4.724/2011, não possui justificativa no Projeto de Lei, eis que trata a Lei em comento de reajuste linear de 1,9% e incorporação de índices de gratificações, podendo, nesse oportunidade corrigir o erro material detectado.
Também não há necessidade de alteração dos procedimentos de formação inicial e continuada dos servidores da Carreira Assistência previstas na Lei n. 3.319/2004, pois asseguram a formação inicial e continuada, tanto na forma interna como externa, o que no projeto atual veda qualquer forma externa ou por iniciativa dos servidores.
O Projeto de Lei também irá assegura o direito aos Agentes (Auxiliares) o Direito de apresentar o Diploma de Nível Superior e os respectivos títulos, fazendo jus aos benefícios e ampliação das suas funções.
Clique aqui e confira o proposto para alterar no PL.
Inicialmente, cumpre asseverar que as alterações têm como objetivo a valorização dos Profissionais da Educação, especialmente, em razão da previsão legal disposta na Constituição Federal (art. 206, § único), c/c a LDB (art. 61, inciso I, II e III, da Lei n. 9.394/1996), que reconhece os demais servidores da Educação como Educadores, assim em função da autonomina Política-Administrativa do Distrito Federal é o reconhecimento desse desiderato Constitucional na sua implementação.
É de se ressaltar, que a inclusão dos Técnicos de Gestão Educacional, como nível superior, não trará qualquer alteração à tabela de remuneração desses servidores, uma vez que os mesmos já possuem vencimento equivalentes aos Analistas de Educação, conforme pode ser observar das Leis nºs. 3.319/2004, 4.395/2009, que regulam a remuneração dos respectivos servidores.
Outrossim, é de se destacar que a diferença salarial atualmente encontrada entre os cargos de Analista, Técnico e Monitor, na alteração proposta pela Lei n. 4.724/2011, não possui justificativa no Projeto de Lei, eis que trata a Lei em comento de reajuste linear de 1,9% e incorporação de índices de gratificações, podendo, nesse oportunidade corrigir o erro material detectado.
Também não há necessidade de alteração dos procedimentos de formação inicial e continuada dos servidores da Carreira Assistência previstas na Lei n. 3.319/2004, pois asseguram a formação inicial e continuada, tanto na forma interna como externa, o que no projeto atual veda qualquer forma externa ou por iniciativa dos servidores.
O Projeto de Lei também irá assegura o direito aos Agentes (Auxiliares) o Direito de apresentar o Diploma de Nível Superior e os respectivos títulos, fazendo jus aos benefícios e ampliação das suas funções.
Clique aqui e confira o proposto para alterar no PL.
Parabéns pela coragem de peitar o pessoal do SAE, eles não passam de umas marionetes do Agnelo que por cargos temporarios no governo ferram todas as conquistas qua a categoria levou anos para conseguir.Estou muito satisfeito com o trabalho de vcs e podem contar comigo.Estou disposto a ajudar como posso . Valeu galera do Alternativa SAE!!!!
ResponderExcluirÉ isso aí galera!!
ResponderExcluirSó faltou uma coisa... qual foi o resultado da reunião?!
ResponderExcluirDigno de todo respeito dos servidores da Carreira Assistência à Educação essa iniciativa adotada pelo ALTSAE, de procurar o Poder Legislativo e propor um diálogo a cerca do Projeto de Lei do Executivo que trata da reestruturação da nossa Carreira; projeto esse - é bom que se diga -, feito pela atual Direção do SAE sem aval dos servidores, e que no seu bojo traz sérios prejuízos à categoria.
ResponderExcluirParabéns equipe do ALTSAE e conte comigo nessa luta!
E o intuito não era brigar para a vigência ser a partir de março?! Ouvi boatos que a própria secretária de planejamento disse que conseguiria até para junho, e no projeto de lei permanecerá setembro?! díficil...
ResponderExcluirComo já havia comentado em outro post, em telefonema ao SAE fui comunicado que não se reuniram com o governo ainda para discutir nada, absurdo. Parabéns a equipe da Alternativa SAE por verdadeiramente representa a Assistência a Educação.
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