De acordo com sentença proferida pelo Juiz do TJDFT o período que a categoria de Assistência à Educação ficou sem receber os tiquetes de alimentaçao foi de janeiro de 1996 até outubro de 2000 para uns e até fevereiro de 2001 para outros. De acordo com Juiz do TJDFT o prazo prescricional teve início em 10 de março de 2000 e não foi interrompido ou suspenso. O Sindicato somente formulou pedido de incorporação dos tíquetes alimentação, ou seja, somente se ateve à obrigação de fazer. Em nenhum momento, formulou pretensão no sentido de exigir pagamento dos valores em atraso. O Sindicato sabia que não havia qualquer requerimento relacionado à obrigação de pagar que somente em 11.04.2005, por meio da petição de fls. 860/861, formulou pedido de execução para pagamento de quantia certa, trazendo indicação do valor devido. É de ver-se que as argumentações tecidas pelo Sindicato na petição executiva apresentada indicam apenas tentativa de minimizar os prejuízos advindos de sua inércia. Seu pedido foi para cumprimento da obrigação de fazer e não de pagar! Vê-se que o Sindicato Autor permaneceu inerte aguardando a entrega dos dados funcionais dos servidores substituídos. Nesse vai e vem passaram-se mais de 04 anos, sem que qualquer providência fosse adotada pelo Sindicato-Autor. o pedido foi realizado quando já ultrapassado o prazo prescricional, que alcançou 05 anos em 10 de março de 2005, 01 mês antes da propositura que somente se deu em 11 de abril de 2005.
Sendo assim a categoria perdeu o direito de receber o pagamento referente aos tíquetes alimentação atrasados.
Não aceito tal fato de que os tiketes vão ficar por isso mesmo,pois,que sindicato é esse?que deixa passar os prazos? até parece que estavam esperando que isso acontecesse.
ResponderExcluirFaço valer esse espaço para responder a companheira Ana Luisa q em 17 janeiro de 2010 diz não aceitar q os tiketes vão ficar por isso?
ResponderExcluirÉ claro q vão ficar por isso alguma duvida a mais? cONTINUE ALIMENTANDO esse bando de escarnecedores do sindicato assim como agiram errados os q pela direção já passram continuam a agir errados os q ai estão e os q virão vão continuar a enganar a categoria.
Companheiro Josemir o MOVIMENTO que busca uma alternativa para o nosso Sindicato esta disposto a mudar para algo de bom. Nós acreditamos no bem. Junte-se a nós se você acredita.
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