Matéria sugerida por Damião Gomes,
O Servidores da Carreira Assistência à Educação que faziam jus ao adicional noturno vinham recebendo até dezembro de 2008 o mesmo sendo calculado apenas sobre o vencimento. A partir de setembro de 2008 a SEDF reconheceu que os servidores que exercem as suas atividades em expediente noturno fariam jus deste adicional calculado sobre a remuneração.
A barbada é que apenas em 04/03/2010 é que o SAE-DF ajuizou uma ação na Justiça para que os servidores pudessem receber o retroativo do adicional noturno. Diante da inércia do SAE os servidores que exerceram atividades em expediente noturno perderam o seu direito de receber parte do retroativo do adicional noturno dos qual não receberam, ou seja, irão receber apenas o período de março de 2005 a dezembro de 2008, pelo período anterior ter prescrito. Assim como ocorreu no retroativo dos tíquetes alimentação. Confira abaixo trecho da sentença:
Processo : 2010.01.1.025679-5
Ação : ACAO DE CONHECIMENTO
Requerente : SAE DF SINDICATO DOS AUXILIARES DE EDUCACAO NO DF
Requerido : DISTRITO FEDERAL
...
PAUTA Destarte, resolvo o mérito da demanda, para:
a) RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO em relação às parcelas remuneratórias anteriores a 4.3.2005 (art. 269, inciso IV, do CPC);
b) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar o direito dos servidores filiados ao SINDICATO DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DF ao recebimento do adicional noturno calculado sobre o valor da remuneração, bem como para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das respectivas diferenças referentes ao período de março de 2005 a dezembro de 2008 (art. 269, I, do CPC).
... ( )
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Brasília, 17 de junho de 2011.
Clique aqui e confira a sentença na íntegra.
Antes da CAIXA DE PANDORA era notório a aproximação do SAE com Eurides Brito e o Valente. Esta aproximação se dava porque naquele momento não existia nenhuma possibilidade do Arruda perder a eleição de 2010. Mas quando a PANDORA estourou em 2009 e logo Eurides, Valente e Arruda foram deletados do poder o SAE resolveu se afastar e ajuizar ação em 04/03/2010. Ficando assim muitos servidores prejudicados. Irão receber agora migalhas, não se esqueçam. Temos que abrir os olhos!!!
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