A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (04/08), o projeto de lei 138/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para educação. O tema será debatido agora em audiência pública conjunta nas comissões onde o projeto ainda tramitará: Assuntos Econômicos e Educação. A data do debate ainda não está marcada.
Segundo Inácio, a proposta “guarda coerência com o programa de governo da Presidenta Dilma Rousseff, bem como, com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 – 2020, que tramita no Legislativo, e que prevê entre outras metas: universalizar o atendimento escolar das crianças de quatro e cinco anos; universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos; e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”.
O projeto de lei, ainda segundo o senador, também coincide com a proposta do governo de ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Uma forma concreta de atingir um novo patamar no financiamento da educação é garantir que pelo menos 50% do fundo social, formado a partir dos recursos da exploração petrolífera do pré-sal, seja somado às formas já existentes para garantir fonte permanente e sustentável para custear todas as etapas e modalidades da educação pública”, explicou.
O que diz a relatora
Em seu relatório, Vanessa afirmou que a educação é prioridade no Brasil, e continuará sendo por muitos anos. “A rigor, mesmo países com alto grau de desenvolvimento, direcionam parcelas significativas de seu orçamento para a educação. Se direcionar vultosos recursos para educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil, cujas falhas no sistema educacional são tão evidentes, que dispensam maiores comentários”, argumentou.
“A aprovação do PL é um gesto de compromisso do Parlamento para melhorar a educação pública no Brasil. Com a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação, serão garantidos recursos para elevar a qualidade e aumentar a oferta de todas as modalidades da educação pública, de forma permanente, a partir dos recursos da exploração petrolífera, somando às formas já existentes”, reafirmou Inácio.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda
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