Vários servidores da Carreira de Assistência à Educação estão sendo vetados, ou seja, as DREs estão INDEFERIDO a indicação deles para ocuparem as funções comissionadas de Supervisor Administrativo e de Chefe de Secretaria das Escolas. A alegação é de que não existem pessoal suficiente nos cargos de Técnicos em Gestão Educacional - Monitores e de Agentes em Gestão Educacional - Copa e Cozinha (principalmente estes cargos).
Os Dirigentes das DREs estão alegando que a indicação dos cargos são deles e indicam quem eles quiserem.
O problema é que o Governo não quer contratar novos servidores para estes cargos e usam a desculpa que não existem pessoal suficientes naqueles cargos. Desta forma alijam os direitos daqueles servidores de ocuparem funções comissionadas nas Escolas. Ocupar funções comissionadas é um direito de todos os servidores. Cargo A ou B não tem que ter prioridade, os cargos são apenas para alguns?! Contratar os concursados aprovados é que deve ser prioridade.
Lei n.º 8112/90 Art. 20 § 3o - O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
JUSTAMENTE OS NOVATO COM MENOS DE 2 MESES QUE ESTÃO ASSUMIDO CARGOS,E OS ANTIGOS EM ESPECIAL MERENDEIROS SENDO DESCRIMINADOS, POREM C/ FORMAÇÃO. EU ACHO UM DESRESPEITO COM ESTES ,POIS MUITOS LUTARAM, CONSTRUÍRAM P/ HOJE ESTAREM PASSANDO POR CIMA DO SEUS DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS
ResponderExcluir19 Março, 2011 13:57