A Lei Distrital Nº 4.330, de 08 de junho de 2009 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Distrito Federal a implementar Plano Privado de Assistência à Saúde dos Servidores do Poder Executivo do Distrito Federal na forma de pré-pagamento administrado até hoje não saiu do papel.
A Lei foi encaminhada pelo ex-governador Arruda e publicada na quarta-feira (09/06/2009) no Diário Oficial do DF que atenderia aos anseios de 160 mil colaboradores ativos e inativos da administração direta e indireta, incluindo os militares. O GDF projetou um investimento anual de R$ 25 milhões.
A medida representaria mais qualidade de vida aos servidores públicos do GDF. De acordo com a Lei o governo vai subsidiar R$ 62,00 para os funcionários com menos de 58 anos, acima dessa idade, a contribuição será de R$ 162,00 mensais.
Mais de um ano e meio após a aprovação desta Lei e nada de plano de saúde para os servidores públicos. O Governo Agnelo está levantando a bandeira de que a saúde é sua prioridade. Nós servidores públicos precisamos nos mobilizarmos para que essa Lei saia do papel e funcione de fato. Caso o plano de saúde venha funcionar, irá representar mais qualidade de vida para os servidores e também reduziria a demanda dos hospitais da rede pública.
Clique aqui e confira a Lei na íntegra.
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