O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa três projetos de lei referentes aos servidores públicos do GDF. As matérias tratam das férias dos trabalhadores, da inclusão do Dia do Servidor no calendário oficial do governo e do mandato classista.
Uma das propostas sugere que as férias possam ser dividas em três períodos, sendo que cada um deve ter, no mínimo, 10 dias. O adiantamento de 40% do salário também ficará mais flexivel. Na hora da devolução, o pagamento poderá ser realizado em quatro parcelas. Antes, tanto o período quanto o adiantamento eram divididos apenas em duas vezes.
Em relação ao mandato classista – afastamento do cargo público para atuação sindical – a legislação em vigência é baseada na lei federal. O novo projeto prevê o quantitativo de filiados proporcional ao número de servidores do DF. Além disso, em vez de apenas três servidores serem licenciados para exercer o mandato classista, serão autorizados cinco profissionais por área.
Já o Dia do Servidor agora está incluso no calendário oficial do DF. Com isso, a partir do próximo ano, o governo poderá subsidiar eventos para comemorar a data.
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