De acordo com a Legislação Eleitoral (Lei n.º 9504/97 e a Resolução do TSE 23191/09) é permitada a nomeação de servidores públicos em concursos públicos homologados até 03/07/2010.
Analisando a PORTARIA N.º 84, DE 23 DE ABRIL DE 2010 que dispõe sobre a modulação de Pessoal da carreira Assistência à Educação nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, percebemos que existe uma grande carência de pessoal nas escolas públicas de Secretários Escolares, Apoio Técnicos Administrativos e Monitores. Vale lembrar que os cargos de Agente de Gestão Educacional (Portaria, Vigilância, Copa Cozinha e etc), Classes A, B e C, bem como os cargos de Técnico de Gestão Educacional, Classe C, ficam extintos à medida que vagarem.
Sabemos que existe pessoal concursado aguardando a nomeação para Secretários Escolares, Apoio Técnicos e Monitores. Hoje a situação é a seguinte, na Sede da SEEDF e nas DREs estão abarrotadas de professores realizando serviços administrativos enquanto as escolas estão cheias de contratos temporários. Defendemos que os professores (Carreira de Magistério) realizem apenas as funções pedagógicas nestes orgãos, as administrativas devem ser realizadas por Técnicos Administrativos, retornando assim um grande número de professores às escolas e diminuindo os contratos temporários.
Sendo assim, cabe uma mobilização da categoria através do Sindicato (SAE), que deverá mapear a carência em diversos setores da SEDF, DREs e Escolas, com intuito de pressionar o Governo a contratar este pessoal que estão aguardando a nomeação.
Sugerimos aos aprovados em Concurso dos respectivos cargos que criem um movimento para forçar o Sindicato a negociar com o Governo uma possível nomeação para cobrir as carências existentes. O movimento ALT SAE, esta a disposição para apoiar.
Lembramos que de acordo com a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal fica proibido aumento de despesa com pessoal a partir de 05/07/2010. Sendo assim com relação aos 28,86% de aumento só poderia ser repassados até a citada data. E com certeza a contratação de novos servidores.
Eu, agora, acredito que o processo tem grandes chances de superar nossas expectativas.
ResponderExcluirNúmero : 201011300583
Assunto : Petição
Data de Entrega : 05/05/2010
Data da Juntada : n&aatilde;o foi juntada.
Aparenta ser o pedido de multa e a incorporação que o sindicato falou.
Jadson, não entendi bem o que vc quiz dizer. Vc está se referindo ao processo dos 28,86%. Explique melhor, por favor!
ResponderExcluirConcordo plenamente com essas informações da matéria, vejo que todos tem esse pensamento,com exceção do GDF.
ResponderExcluirFaço parte da comissão dos aprovados para a carreira e queria saber como fazer para conseguir o apoio do altSAE na luta para novas nomeações.
ResponderExcluirSilinacio, entre em contato conosco no email alternativasaedf@gmail.com
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