A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que, em relação às notícias veiculadas por meio da imprensa, de possíveis dificuldades para o pagamento das folhas de dezembro/2014 e férias coletivas, são necessários os seguintes esclarecimentos:
1. Historicamente, a folha de pagamento do mês de dezembro de um ano sempre foi paga até o quinto dia útil do mês subsequente, isto é, janeiro do ano posterior. Considera-se nesse caso também, o repasse do primeiro duodécimo do Fundo Constitucional 2015 – cerca de R$ 1 bilhão. Desse modo, não há que se falar em dívida deixada de um governo para outro, mas da utilização planejada de parte do orçamento 2015.
2. A Comissão Paritária instituída para discutir e elaborar o Calendário Escolar 2015 analisou inúmeras propostas chegando ao consenso por aquela publicada na Portaria Nº 221, de 16 de outubro de 2014, que garante o usufruto das férias coletivas para o período de 05/01 a 03/02/2015 e 19 dias de recesso escolar entre o 1º e o 2º semestres.
Ao optar por este calendário, os representantes do Sindicato dos Professores no DF (SINPRO/DF), foram alertados da dificuldade que o Governo do Distrito Federal encontraria em cumprir a exigência legal de pagamento do adicional de férias (um terço da última remuneração) com a antecedência prevista, ou seja, 48 horas antes do início oficial das férias.
Cientes dos contratempos e benefícios que o calendário traria à comunidade escolar e às categorias de trabalhadores em educação envolvidos nesse processo, optou-se pelo calendário divulgado na rede pública de ensino do DF.
3. O Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Educação reiteram seu compromisso com os servidores públicos, em especial, os trabalhadores em educação, em fazer a gestão responsável da educação pública do Distrito Federal.
Comentário: Apesar a SEDF mencionar apenas os professores, todos os Profissionais da Educação do Distrito Federal (Carreira Magistério e Assistência) devem atentar para esta nota de esclarecimento. Enquanto a Carreira de Assistência não tiver um Sindicato que realmente represente-a seremos sempre discriminados e nem mesmo mencionados.
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