sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Quanto vale uma lei mal elaborada para uma carreira?



Pergunta difícil de ser respondida, mas os integrantes da Carreira Assistência à Educação sabem o quanto.

A título de exemplo, na semana passada a justiça confirmou o quão ruim a Lei nº 5.106/2013 foi para os integrantes da CAE, sobretudo para aqueles que possuíam pós-graduação antes da edição da referida Lei.
Tanto é assim que o próprio Sindicato, o SAE, que presume-se que ajudou na elaboração da atual Lei que rege a carreira, buscou corrigir o erro ajuizando uma ação junto ao TJDFT.
Tal atitude se deveu ao fato de que tal norma acabou criando uma disparidade entre servidores que possuem pós-graduação, pois aqueles que a concluíram após o ano de 2013, além de receberem pela tabela equivalente a esse nível de escolaridade, também estão recebendo em seus contracheques a VPNI no percentual de 5% ou 7%. Já aqueles que a concluíram antes de 2013 apenas estão recebendo pela tabela equivalente, sem receber a VPNI, que pode atingir o valor de até R$ 124,23.

Portanto, vejam a decisão judicial que se transcreve a seguir e que confirma o quanto a Lei deixou a desejar e que evidenciou quanto o Sindicato não defende os interesses da Carreira:

Clique aqui e confira a Sentença.

Acorda Carreira Assistência à Educação!
Do jeito que está, ainda pode piorar. Por isso, o importante é renovar, cobrar, reclamar, denunciar...

A diminuição de gratificações, a perda da jornada de trabalho de 30h, a perda de espaços para os "professores administrativos'', o plano de saúde para os diretores do SAE e a extinção do cargo de agente ainda não são suficientes para que a carreira mude o rumo da história da Carreira?!

___________
Att.

Servidores da Escola de Música de Brasília

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