quinta-feira, 23 de julho de 2015

Governo Rollemberg quer dar Calote nos Aposentados

O governador Rodrigo Rollemberg quer descumprir a Lei Complementar nº 840/2011, instituindo o calote da pecúnia da licença-prêmio aos servidores aposentados.

Os servidores que se aposentarem neste ano e no exercício de 2015 não receberem esse valores poderão ficar com este direito comprometido. De acordo com matéria do Sinpro-DF o pagamento, que estava previsto para 13 de julho, não se efetivou e o governo edita agora esta medida que pretende ser maior que a lei do serviço público no DF.

A Lei Complementar nº 840 consolidou os direitos e conquistas da classe trabalhadora em 2011. Porém, desde o início de 2015, sob o mesmo argumento da falta de recursos, o Governo do Distrito Federal (GDF), tem buscado mecanismos para burlar a legislação.

A licença-prêmio não usufruída ao longo dos anos de trabalho, de acordo com a Lei nº 840/2011 se transforma em pagamento de pecúnia quando o profissional se aposenta, sendo assim a partir de 2011, o pagamento em pecúnia das licenças-prêmio passou a ser lei.

E agora, o Governo Rollemberg, tenta descumprir a Lei aprovada pela Câmara Legislativa através de um simples ato de ofício com o objetivo de descumprir uma conquista dos trabalhadores.


FONTE: Matéria extraída do site do Sinpro-DF com adaptações.


Comentários: Enquanto isso os Diretores do SAE estão em Recesso. Se os Servidores efetivos e os que estão se aposentado não fizerem uma mobilização contra mais este absurdo, esses tipos de atos do Governo, poderão se transformar em rotina. Continuamos alertando que é necessário renovar o nosso Sindicato - SAE-DF. Vejam que a Categoria do Magistério tem representantes e os nossos onde estão? Renovar é Preciso!

Um comentário:

  1. O SINPRO postou acerca do dia que comemora os profissionais da educação antes do SAE. Triste e esperado. Nós somos desvalorizados até por quem nos representa

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