Auxílio Saúde para a Carreira Assistência de Educação - Garantidos na Lei Orçamentária.

Por Anderson Pinheiro,

Foi aprovada na madrugada do dia 01/07/2015 a emenda aditiva de número 113/2015 de autoria da deputada Celina Leão que tem como objetivo atender o que estabelece a Lei 4.862/2012 que fixa o Auxílio Saúde. Sendo assim, tal emenda estende o Auxílio Saúde à Assistência à Educação do Distrito Federal, que até então tem sido tratado de forma discriminatória em relação aos servidores da mesma pasta a Carreira Magistério Público do Distrito Federal (CMP).

Com a aprovação da Emenda Aditiva foi adicionado cerca de quarenta milhões de reais destinados para o benefício na lei de diretrizes orçamentária de 2016. Cabe ressaltar que, para que seja concedido o auxílio e necessária a implantação efetiva do Auxílio Saúde por meio de um projeto de Lei.

Como sabemos que em dezembro de 2014 graças aos esforços das várias Associações que representam as diversas categorias da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal foi aprovada uma Emenda Aditiva de autoria das deputadas Celina Leão e Eliana Pedrosa que transferia os valores que seriam destinados a eventos na Secretaria de Cultura no valor aproximado de doze milhões de reais para o pagamento do Auxílio Saúde para a CAE, isso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária 2015). Como é perceptível, o valor de doze milhões de reais seria insuficiente para o pagamento no ano de 2015. Mas, se ao menos “tivéssemos” lutado para que ocorresse a implementação efetiva do auxílio saúde ao longo do ano poderia ser solicitado via termos aditivos o aumento da verba. É bom lembrar que esse valor já aprovado na LDO de 2015 é suficiente para o pagamento de 03 (três) meses. Isso significa que temos garantido para esse ano o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro, todos de 2015. Mas para conseguimos isso será necessário mobilização da Carreira Assistência e isso se depender da atual Diretoria do SAE, não teremos. 

Todavia, como sabemos os representantes da categoria, a diretoria “colegiada” do SAE, até o presente não mobiliza a categoria para exigir tal implantação, e pelo visto continuaremos até o fim do ano sem nenhum tipo de mobilização, vide a pauta da última assembléia que deveria ser as ações em prol da categoria, sendo simplesmente sufocada pela votação da criação de uma nova taxa de manutenção jurídica. Taxa essa que não foi em momento nenhum exposta de forma clara aos ali presentes, nem sequer tinha o texto impresso da proposta. O que, em uma análise inicial, se trata apenas de mais uma forma de angariar fundos.

Se o nosso futuro permanecer na mão da atual direção do sindicato ele continuará obscuro, se não houver mobilização, o que está acontecendo neste ano se repetirá em 2016, 2017 e por muito mais tempo em nossa carreira. Em face da INOPERÂNCIA reafirmamos que RENOVAR É PRECISO.