A presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Celina Leão (PDT), está
disposta a convocar os deputados distritais para votar, antes do reinício
oficial das atividades da Casa, o projeto de lei do Poder Executivo que
antecipa receita orçamentária para pagar os salários atrasados dos servidores
das áreas de saúde e educação. Em entrevista à imprensa, publicada no dia 21 deste mês, o
governador Rodrigo Rollemberg informou que enviaria a proposta à Câmara no
início de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
Caso a proposta seja enviada
ainda em janeiro, Celina Leão está se colocando à disposição do GDF para
receber o projeto e fazer a autoconvocação do Poder Legislativo a fim de que os
servidores recebam seus salários o mais rápido possível. A medida não ocasionaria
ônus para o GDF nem para a Câmara. Em caso de autoconvocação, os deputados não
recebem remuneração extra pelo trabalho adicional.
Comissões - Para
acelerar o trâmite do projeto, a presidente pretende publicar no Diário da
Câmara Legislativa (DCL) a abertura de prazo para que os líderes de blocos e
partidos indiquem os membros das comissões de Economia, Orçamento e Finanças
(CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com os critérios de
proporcionalidade previstos no Regimento da Casa.
São essas as comissões pelas
quais o projeto precisa passar para ser analisado e votado. Os pareceres podem
ser dados no plenário, com a proposição tramitando em regime de urgência, o que
reduz os prazos para análise e deliberação. Todas essas condições estão
previstas no Regimento da CLDF. O quórum necessário para votação, no caso em
questão, é de 13 deputados, e a aprovação seria por maioria simples (metade dos
deputados presentes mais um).
Segundo o chefe da Casa
Civil, Hélio Doyle, o GDF vai pedir à Câmara uma antecipação orçamentária de
mais de R$ 300 milhões. O valor viria por empréstimo.
FONTE: Texto retirado do site da CLDF
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