quinta-feira, 5 de junho de 2014

Audiência Pública - Apesar da ausência do Governo foi positiva

A Audiência Pública realizada na Câmara Legislativa no dia 04/06/2014 por autoria e iniciativa do Deputado Wasny de Roure, Presidente da Câmara Legislativa teve o propósito de retomar o debate sobre a Carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal, cuja representatividade dessa categoria, por seu profissionalismo e competência, são reconhecidos por parte dos alunos, pais e professores, enfim toda a comunidade escolar. 

Não estiveram presentes os seguinte convidados, os Secretários de Estado de Governo, da Educação e da Administração Pública, ficando ainda ausente a representante do Ministério Público do Distrito Federal. A mesa foi composta pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Wasny de Roure, o representante do Secretário de Governo do DF, Sr. Rogério Venâncio, o Consultor do Legislativo do Senado Federal, Dr. João Antônio Monlevade, representante da Coordenação do Movimento Alternativa, Sr. Éliton Braz, representante dos Analistas de Gestão Educacional, Sra. Lucíola Juvenal e o Secretário Geral do SAE, Sr. Denivaldo Alves.

A Audiência foi pautada por seus oradores na busca da valorização dos profissionais da educação da Carreira Assistência, que historicamente tem sofrido um processo de desvalorização e discriminação na Secretaria de Educação do Distrito Federal. Foi externado por seus oradores a falta de reconhecimento pelo Governo, sendo tratados como sub-classe, carência de servidores, falta de material, sucateamento dos serviços como a gráfica entre outros setores, cargos sendo ocupados por pessoas desqualificadas por apadrinhamento político, promessas não cumpridas, exclusão e desvalorização dos Servidores em seu ambiente de trabalho, atuando fora de sua área, com remuneração inferior cerca de 50% comparando com outras carreiras do Serviço Público do Distrito Federal, professores desviados de função ocupando espaços de trabalho dos servidores técnicos, falta de mapeamento, fiscalização e ausência dos Conselhos de Educação, do FUNDEB, de alimentação entre outros, evasão dos quadros de servidores da SEDF, por falta de reconhecimento, em alguns casos sendo vítimas de assédio moral, falta de capacitação e aperfeiçoamento entre vários outros pontos.

A categoria reivindicou na Audiência Pública:
  • Fim das Terceirizações: Esta previsto no Inciso V do Art. 206 da Constituição Brasileira: Valorização dos profissionais da Educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006);
  • Plano de Carreira: Que contemple todos os Cargos (com insalubridade; periculosidade; remoção e remanejamento; retorno ao direito de optar pelas 30 horas ou 40 horas semanas, formação em graduação e pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento, afastamento remunerado e direito dos servidores ocupar os seus próprios cargos administrativos, inclusive com a unificação das Carreiras Assistência e Magistério em apenas uma, previsto no Art. 61 da Lei 9394/96 LDB;
  • Implantação imediata do Auxílio Saúde: Previsto na Lei nº 3831/2006 da qual criou o INAS – Instituto de assistência à saúde dos servidores do DF; 
  • Concurso Público: Hoje a Lei 5106/2013 prevê 17500, mas temos pouco mais de 11000 cargos efetivos; Vale lembrar que em 1989 a Lei 83/89 previa a quantidade de 15500 cargos, sendo que não existiam esse grande número de cidades satélites e escolas e também não existia o cargo de Monitor. 
  • Melhores condições de trabalho: Resolver a falta de material, internet, sistema de Secretaria Escolar, gráfica do SIA entre outros;
  • Isonomia: Tanto com outras categorias similares do Serviço Público do Distrito Federal como com o Carreira do Magistério Público, reconhecimento como Profissionais da Educação previsto no Art. 61 da Lei nº 9394/96 (LDB);
  • Outros pontos pertinentes a categoria.

4 comentários:

  1. Muito proveitosa a Audiência Pública, apesar da presença de ser presidida por um parlamentar representante de um GDF desejoso de extinção da nossa carreira. É preciso salientar a possibilidade jurídica, constitucionalmente falando, de tornar os apoios técnicos administrativos, atuais técnicos em gestão educacional, em analistas de educação. Quando o TJDFT, em seu Pleno, julgou constitucional o artigo 15, da Lei Distrital Nº 66/1989, em sede de ADIN ajuizada pelo Governo Rogério Rosso, passou a entender que os concursados de nível médio, no caso carreira magistério, tornaram-se nível superior com complementação de formação. Portanto, nos termos dos artigos 61 e 62, LDB, temos, constitucionalmente, o direito de nos tornarmos analistas de gestão educacional. Além disso, é preciso apontar a improbidade administrativa praticada pela SEEDF quando coloca professores em desvio de função, fora de sala de aula, pois a remuneração dos professores é composta por verba oriunda do FNDE, para estarem dentro de sala de aula. É preciso lutar!

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  2. Também achei importante, pois a Carreira esteve presente.

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  3. A questão dos professores ocupando setores administrativos, setores que deveriam ser ocupados pelo pessoal da nossa Carreira, deve combatida BASTANTE veemência. Isso só tende a nos prejudicar mais.

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