segunda-feira, 7 de abril de 2014

Lei 5326/2014 garante a função de Chefe de Secretaria e de Supervisor de cunho Administrativo para a Carreira Assistência

Emenda aditiva da Deputada Eliana Pedrosa ao PL 1852/2014 que "Cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares" garantiu que as funções de cunho administrativo sejam destinadas aos servidores da carreira Assistência à Educação. Tal proposta corrigiu disfunções criadas pela Lei 5106/2013.

Lei n.º 5326/2014
.....
Art. 5º A função de Chefe de Secretaria e de supervisor de cunho administrativo das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação é provida, obrigatoriamente, por servidor da carreira Assistência à Educação. 

Clique aqui e confira a Lei nº 5326/2014

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O espaço de comentários do Blog do Movimento Alternativa será moderado e não serão aceitas as seguintes mensagens:

1 - Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;
2 - Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
3 - Que caracterizem prática de spam;
4 - Anônimas ou assinadas com e-mail falso;

O Movimento Alternativa:

1 - Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog e se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas Regras ou às normas legais em vigor e por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros.
2 - Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Obrigado por sua contribuição.

A SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE!!!

O Movimento Alternativa agradece!