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sábado, 5 de novembro de 2011

Tome nota: SAE-DF X SAEP-DF

Em de agosto de 2010 o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal (SAE-DF) do qual se diz representar a Categoria de Assistência à Educação do DF entrou com o Processo 01570-2009-010-10-00-6 Ação Trabalhista - Rito Ordinário contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SAEP-DF) com as seguintes pretensões:
I) "...reconhecimento de invalidade (por nulidade) dos dois atos constitutivos do requerido (SAEP)...";
II) "...cancelamento dos registros cartorário e sindical do requerido...";
III) "...seja o requerido condenado a restituir ao requerente o montante da Contribuição Social Obrigatória...".
Nesta ação o SAE-DF sustenta ao argumento de que foi constituído há mais de 20 anos, entretanto, em novembro/2005, o SAEP " em assembléias que serviram de aperfeiçoamento de seu ato constitutivo, se houve com incorreção, deixando de cumprir as terminações prescritas em lei para a constituição do sindicato". Entre outras argumentações contida no processo.
A Juíza Titular da 10ª VTB/DF julgou IMPROCEDENTES os pedidos apresentados pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DFcontra SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL - SAEP/DF.
Conclusão: Custas pelo Sindicato/Autor (SAE-DF) no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 50.000,00.
Comentários: Vejam só como são utilizadas as nossas contribuições sindicais pelo o SAE-DF. Para pagamento de custas judiciais por postulações infundadas entre muitas outras que iremos a partir de agora dar conhecimento aos filiados do SAE-DF. Hoje existem várias ações trabalhistas contra o SAE-DF por não cumprirem acordos trabalhistas entre outras situações. Aqui vão uns parabéns aos trabalhadores da educação de escolas particulares pela fundação do seu próprio sindicato. Por não agüentarem mais ficar sem uma representação sindical de fato, apenas contribuindo para não ter nada em troca, mais uma vez estão de parabéns SAEP-DF.

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