sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Quanto vale uma lei mal elaborada para uma carreira?



Pergunta difícil de ser respondida, mas os integrantes da Carreira Assistência à Educação sabem o quanto.

A título de exemplo, na semana passada a justiça confirmou o quão ruim a Lei nº 5.106/2013 foi para os integrantes da CAE, sobretudo para aqueles que possuíam pós-graduação antes da edição da referida Lei.
Tanto é assim que o próprio Sindicato, o SAE, que presume-se que ajudou na elaboração da atual Lei que rege a carreira, buscou corrigir o erro ajuizando uma ação junto ao TJDFT.
Tal atitude se deveu ao fato de que tal norma acabou criando uma disparidade entre servidores que possuem pós-graduação, pois aqueles que a concluíram após o ano de 2013, além de receberem pela tabela equivalente a esse nível de escolaridade, também estão recebendo em seus contracheques a VPNI no percentual de 5% ou 7%. Já aqueles que a concluíram antes de 2013 apenas estão recebendo pela tabela equivalente, sem receber a VPNI, que pode atingir o valor de até R$ 124,23.

Portanto, vejam a decisão judicial que se transcreve a seguir e que confirma o quanto a Lei deixou a desejar e que evidenciou quanto o Sindicato não defende os interesses da Carreira:

Clique aqui e confira a Sentença.

Acorda Carreira Assistência à Educação!
Do jeito que está, ainda pode piorar. Por isso, o importante é renovar, cobrar, reclamar, denunciar...

A diminuição de gratificações, a perda da jornada de trabalho de 30h, a perda de espaços para os "professores administrativos'', o plano de saúde para os diretores do SAE e a extinção do cargo de agente ainda não são suficientes para que a carreira mude o rumo da história da Carreira?!

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Att.

Servidores da Escola de Música de Brasília

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Educação e Saúde do DF perdem recursos na distribuição do Fundo Constitucional


Para compensar as verbas retiradas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil em 2015, o GDF reduziu os recursos destinados à Saúde e Educação e aumentou recursos do Fundo Constitucional para a segurança.

A Educação segue no mesmo ritmo. Em 2015 o governo teve à disposição R$ 2,8 bilhões, mas neste ano terá uma perda de 16,13% dos recursos, o que significa que em 2016 o DF vai dispor R$ 2,3 bilhões. Somadas as duas pastas, a redução nos recursos chega a 36%.


FONTE: Fato on line

sábado, 30 de janeiro de 2016

Escola de Governo está com inscrições abertas para dez cursos



Servidores públicos do governo de Brasília podem se inscrever, até 14 de fevereiro, para dez cursos oferecidos pela Escola de Governo do Distrito Federal. O ensino será a distância, com carga horária que varia de 10 a 40 horas.

Os cursos são de atendimento ao cidadão; ética e serviço público; gestão de projetos; gestão e fiscalização de contratos administrativos; gestão estratégica com uso da metodologia BSC (balanced scorecard ou indicadores balanceados de desempenho, em tradução livre); gestão estratégica de pessoas e planos de carreira; legislação aplicada à logística de suprimentos; novo acordo ortográfico da língua portuguesa; Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF; e transparência, ética e controle social. Não há limite de vagas.

Clique aqui e faça a sua inscrição no curso desejado.

Fonte: EGOV

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Direito a isonomia: #IsonomiaSalarialCAE



Por, Antonio Gomes da Costa Neto* 
 
Aguarda-se para o ano de 2016 o cumprimento da parcela do Plano de Carreira (Lei n. 5.106/2013), referente ao exercício de 2015, cuja previsão de setembro de 2015 não se efetivou sob o argumento da ausência de recursos. 
 
Porém, não podemos deixar de observar que a Carreira Assistência é remunerada por 04 (quatro) tabelas salariais em relação aos cargos de nível superior e médio de algumas especialidades: Lei n. 5.106/2013, 5.181/2013 (art. 4º), 5.185/2013 (art. 6º) e 5.195/2013 (art. 20). 
 
Trago a lembrança o episódio de 2004, em relação à GATA (hoje extinta), naquela oportunidade a gratificação foi concedida tão somente ao “servidor admitido até 29 de fevereiro de 2004” (Lei n. 3.319/2004, art. 16, VI). 
 
Como não poderia haver dúvida dessa situação a mesma foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (ADI 2006.00.2.011856-7), resultado, foi ampliada a toda Carreira (Lei n. 4.018/2007). 
 
No tocante as 03 (três) tabelas salariais, Leis n. 5.181/2013 (20-9-2013), 5.185/2013 (25-9-2013), e Lei n. 5.195/2013 (26-9-2013), editadas após a Lei n. 5.106/2013 (03-5-2013), trouxeram inovações na remuneração para algumas especialidades de nível superior e médio.

Não há razão para pleitear isonomia somente com outros cargos do Distrito Federal, deve-se começar pela própria Carreira de forma a contemplar uma tabela salarial igualitária a todos, bem como nos seus direitos e deveres.

Por certo com remuneração e reajustes na mesma proporção concedida às tabelas diferenciadas, uma vez que a esmagadora parte categoria integrante da CAE é regulada na questão salarial pela Lei n. 5.106/2013.

Expressar-se-iam assim os mais modernos: #IsonomiaSalarialCAE.

 * Antonio Gomes da Costa Neto é Técnico em Gestão Educacional, Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em Educação.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Confira a lista de feriados nacionais, distritais e pontos facultativos de 2016

Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos os estaduais, distritais e municipais.

Nos pontos facultativos, as empresas e os órgãos públicos podem optar por abrir ou não, mas devem manter os serviços considerados essenciais, como emergências de hospitais.

Em 2016, as vésperas do Natal (24) e do Ano novo (31) não são consideradas pontos facultativos, já que caem no sábado.

Confira a lista: 

- 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo); 
- 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo); 
- 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 
- 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional); 
- 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional); 
- 21 de abril (quinta): Fundação de Brasília (feriado distrital); 
- 1º de maio (domingo): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 
- 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo); 
- 7 de setembro (quarta):  Independência do Brasil (feriado nacional); 
- 12 de outubro (quarta): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 
- 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo); 
- 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional); 
- 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional);
- 30 de novembro (quarta): Dia do Evangélico (feriado distrital); 
- 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional).

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

O TCDF e a Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal



Por, Antonio Gomes da Costa Neto* 

Um documento pouco divulgado e de extrema importância aos integrantes da Carreira Assistência à Educação (CAE), trata-se da Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Decisão n. 3.733/2015 - Processo n. 1.130/2014), cujo objetivo foi à gestão da oferta dos profissionais do magistério.

A decisão para a CAE é motivo de detida análise, nesse ponto o Relatório é revelador de algumas informações, devendo ser lido por todos, incluindo a população.

O Relatório narra a “elevada carência de profissionais da Carreira Assistência, totalizando 2.609 não preenchidos (somados técnicos e analistas)” (TCDF, fl. 230).

Apresenta que no tocante aos servidores da CAE verifica-se a ausência de 1.859 (Técnicos) e 750 (Analistas), em que a “situação é mais alarmante” em relação ao Técnico (fl. 292).
O documento não faz alusão aos Agentes, o que representa um alerta importante, pois esse cargo compõe expressiva parcela dos servidores da Carreira.

Gostaria de recomendar a leitura de todos os Profissionais da Educação e a população sobre os resultados encontrados, pois apresenta uma “radiografia” do sistema de ensino.

A informação é pública e está disponível para consulta na página eletrônica do TCDF.

Segue o link:

* Antonio Gomes da Costa Neto é Técnico em Gestão Educacional, Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em Educação.